Políticas de Troca
A presente Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com o objetivo de garantir transparência, segurança e clareza aos consumidores da Open Moda Jovem.
Ø Do Direito de Arrependimento:
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
Para que o direito de arrependimento seja validamente exercido, o produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, observando-se, obrigatoriamente, os seguintes requisitos: estar na embalagem original; não apresentar indícios de uso; estar acompanhado da respectiva nota fiscal; conter a etiqueta original (TAG com código de barras) devidamente afixada.
Ø Eventual vício e/ou defeito do produto:
Eventuais vícios ou defeitos de fabricação, desde que não decorrentes de mau uso por parte do consumidor, deverão ser comunicados dentro dos prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, os quais têm início a partir da data de recebimento do produto.
A Open Moda Jovem não oferece garantia contratual ou estendida, sendo assegurada apenas a garantia legal prevista em lei.
O produto enviado para análise deverá estar acompanhado da nota fiscal e de um bilhete descrevendo, de forma clara, o defeito apresentado.
Ø Avarias na embalagem:
No momento do recebimento do produto, caso sejam constatadas avarias na embalagem ou no próprio produto, o consumidor deverá recusar o recebimento no ato da entrega, informando ao entregador o motivo da recusa.
Ressalta-se que avarias na embalagem ou no produto, quando não recusadas no momento da entrega, não caracterizam vício ou defeito de fabricação, não sendo, portanto, motivo para exercício do direito de troca ou devolução por vício ou defeito do produto.
Ø Observações:
· A data de entrega do produto ao consumidor será verificada por meio do sistema interno de entregas e rastreamento da loja. Caso se constate que o prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor já tenha sido ultrapassado, não será possível o exercício do direito de arrependimento ou de troca/devolução por vício ou defeito.
· O frete para devolução do produto, quando decorrente do exercício do direito de arrependimento ou nos casos de vício/defeito do produto, será custeado pela Open Moda Jovem. Da mesma forma, caso o consumidor opte pela troca do produto devolvido, o frete do novo envio também será de responsabilidade da loja.
Entretanto, em caso de solicitação de nova troca ou devolução de produto já substituído, a partir daí, os custos de envio e reenvio serão de inteira responsabilidade do consumidor.
· As compras realizadas por meio do site e retiradas diretamente na loja física, nas quais o consumidor tem acesso imediato ao produto no ato da retirada, não são passíveis de troca ou devolução, assim como as peças adquiridas, experimentadas e compradas diretamente na loja física também não são passíveis de troca, ressalvadas as hipóteses legais de vício ou defeito do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
· Após o recebimento do produto devolvido no centro de distribuição da Open Moda Jovem, eventual solicitação de troca por outro produto ou de concessão de vale-troca será analisada no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do efetivo recebimento da mercadoria, observadas as condições previstas nesta política.
· Nos casos em que a troca for autorizada por mera liberalidade, de acordo com o prazo concedido pela loja OPEN, o consumidor poderá optar pela substituição do produto originalmente adquirido por qualquer outro produto disponível na loja física, no ato da devolução em loja, quando aplicável, ou por qualquer peça disponível tanto na loja online quanto na loja física, mediante solicitação realizada por meio dos canais oficiais de atendimento. Alternativamente, poderá ser disponibilizado ao consumidor um cupom (vale-troca) no valor do produto objeto da troca, o qual, quando destinado à utilização no site (loja online), não possuirá prazo de validade. Já o vale-troca para utilização na loja física terá prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua emissão. Para a realização de trocas na loja física mediante vale-troca, é indispensável que o consumidor apresente o referido cupom dentro do prazo de validade no ato do atendimento.
· Não será possível a utilização de créditos ou vale-troca para aquisição de produtos em promoção. Os produtos adquiridos durante períodos promocionais ou campanhas específicas somente poderão ser trocados enquanto a respectiva promoção estiver vigente, a fim de que o consumidor possa usufruir dos mesmos descontos e condições ofertadas à época da compra.
· Em qualquer das hipóteses acima, a realização de troca ficará condicionada à apresentação da respectiva nota fiscal.